Os medicamentos específicos são uma categoria única dentro do universo farmacêutico, caracterizados por suas propriedades singulares e finalidades específicas. Essa classificação é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária[1] (Anvisa), e a definição detalhada encontra-se na Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) na 24/2011[2], alterada pela 97/2016[3]. Entender sobre essa categoria de medicamentos é fundamental para pacientes, médicos, farmacêuticos e outros profissionais de saúde.

Os medicamentos específicos, conforme estabelecido pela RDC nº 97/20162, são produtos farmacêuticos desenvolvidos com finalidade profilática, para prevenir o desenvolvimento de uma doença ou condição; curativa, para eliminar ou reduzir a gravidade de uma doença ou condição; ou paliativa, para alívio dos sintomas e outros problemas associados à doença. O que os torna distintos é o fato de não se enquadrarem nas categorias tradicionais, como genéricos, similares, biológicos, fitoterápicos ou notificados. Sua singularidade está no fato de não pode ser comparado com outro por meio de testes de bioequivalência.

Outro aspecto importante é que os medicamentos específicos possuem substâncias ativas que, independentemente de sua natureza ou origem, não são passíveis de ensaios de bioequivalência. Isso significa que não podem ser comparados de maneira direta com outros produtos. A classificação dos medicamentos específicos está descrita na RDC2, abrangendo uma variedade de produtos, como medicamentos à base de rutina, quercitina, vitaminas, minerais, entre outros.

A RDC nº 97/20162 também estabelece que medicamentos específicos não podem ser registrados como genéricos, fitoterápicos, dinamizados, similares, biológicos ou novos. Isso tem implicações significativas na prescrição médica e na comercialização desses produtos, garantindo a clareza e distinção no mercado farmacêutico.

Dentro da ampla gama de medicamentos específicos, alguns exemplos incluem produtos para prevenção da desidratação, medicamentos à base de vitaminas, minerais e aminoácidos, antiácidos, soluções parenterais, concentrados polieletrolíticos para hemodiálise, opoterápicos e medicamentos à base de fitofármacos, medicamentos à base de diosmina e hesperidina, como é o caso de um dos produtos utilizados no tratamento da Doença Venosa Crônica (DVC).

Entender o que são medicamentos específicos é essencial para profissionais de saúde e pacientes, pois isso influencia diretamente na prescrição, dispensação e uso adequado desses produtos. A regulamentação da Anvisa proporciona uma base sólida para garantir a segurança e eficácia dos medicamentos específicos, destacando sua importância no contexto da saúde pública. Você pode tirar dúvidas sobre o tema neste link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/medicamentos/fitoterapicos-dinamizados-e-especificos/registro-de-medicamentos-especificos.