Regulamento do Programa Sempre Cuidando

1. DO OBJETO E PRAZO

1.1. O programa de fidelidade Sempre Cuidando (“Programa”) é realizado pelo LABORATORIO SERVIER DO BRASIL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.374.207/0001-76, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 4.211, na cidade do Rio de Janeiro/RJ (“Servier”), e tem por objeto facilitar a adesão ao tratamento de doenças, pelos medicamentos produzidos e/ou comercializados pela Servier, por meio do oferecimento de benefícios aos pacientes participantes do Programa.

1.2. A participação no Programa é totalmente opcional e facultativa, podendo ser descredenciada a qualquer momento, mas implica no conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.

1.3. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação da Servier, a seu exclusivo critério, por meio do site www.semprecuidando.com.br.

2. PARTICIPANTES

2.1. Para participar do Programa, o paciente deve:

a. Possuir uma prescrição terapêutica indicando a administração de um dos medicamentos participantes do Programa, lavrada e devidamente reconhecida por um profissional médico que possua registro válido num dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”);

b. Efetuar o seu cadastro e aceite dos termos do Programa por meio do site www.semprecuidando.com.br, ou diretamente no balcão de uma Farmácia credenciada no Programa, informando:

1. Nome completo
2. CPF
3. Endereço completo
4. Data de nascimento
5. Telefone/e-mail
6. CRM e UF do médico prescritor

2.2. As informações e dados pessoais descritos no item 2.1 acima serão colhidas e processadas pela Servier, montando um banco de dados de participantes do Programa. Todas estas informações são devidamente tratadas, protegidas e mantidas sob confidencialidade nos termos da legislação aplicável, sendo utilizadas exclusivamente para fins de gestão, melhorias, controle e execução do Programa; reunidas com eventuais registros pré-existentes; e poderão ser compartilhadas entre o grupo Servier, seus prestadores de serviço atuantes na execução do Programa e os estabelecimentos nas quais o paciente realizar aquisições dos produtos participantes. A duração do armazenamento dos dados se dará pelo prazo de 5 anos da última utilização ou inscrição no Programa.

2.3. Fotocópias dos documentos pessoais ou da prescrição médica não são arquivados e processados pela Servier. Somente a existência de prescrição médica para um determinado produto é arquivada pela Servier, sendo preservado o total sigilo médico e pessoal do paciente.

2.4. A participação no Programa requer o aceite expresso quanto ao recolhimento e processamento de seus dados pessoais nas condições elencadas neste regulamento.

2.5. A Servier respeita os seus dados! Caso deseje se descredenciar do Programa e apagar, editar ou corrigir os seus dados pessoais você pode fazê-lo a qualquer momento entrando em contato através do site www.semprecuidando.com.br na opção fale conosco. Nos termos da Legislação Aplicável, arquivos de reserva poderão ser mantidos, caso tenha alguma dúvida sobre a situação de seus dados pessoais, entre em contato conosco.

2.6. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa, não se responsabilizando a Servier por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente. Por lei, a Servier não pode interferir no acompanhamento ou realização adequada dos tratamentos prescritos por profissionais da saúde. Siga sempre as recomendações de seu médico!

2.7. Caso haja qualquer indício de fraude ou duplicidade na prestação das informações e participação do Programa, a Servier se reserva no direito de descadastrar ou suspender o Paciente, caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco.

2.8. Após a conclusão do cadastro, o paciente poderá usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo Programa, de acordo com o item 3 deste Regulamento.

2.9. Caso a Servier firme contrato de distribuição de algum de seus produtos que faça parte do Programa, o paciente autoriza que as informações por ele fornecidas no ato do cadastro e no site www.semprecuidando.com.br, sejam transferidas para programas de pacientes dos distribuidores com os quais a Servier tiver firmado contrato de distribuição ou terceiros por eles indicados, desde que se demonstrem totalmente aptos a zelar pela confidencialidade e sigilo das informações a que tiver acesso, comprometendo-se a utilizá-las tão somente para os mesmos propósitos do presente Programa, indicados no item 4.1 deste Regulamento.

2.10. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o paciente deverá acessar o site www.semprecuidando.com.br e atualizar os dados. A manutenção de dados atualizados é de responsabilidade exclusiva do paciente.

2.11. Não serão aceitas participações por quaisquer outros meios que não pelo previsto neste Regulamento.

2.12. Nenhum dado de paciente será utilizado para fins de pesquisa clínica, de mercado, médica ou científica.

3. BENEFÍCIOS E MECÂNICA DO PROGRAMA

3.1. O funcionamento do Programa se dá pela concessão de benefícios na forma de descontos na aquisição dos medicamentos inscritos no mesmo, em compras realizadas pessoalmente nos estabelecimentos comerciais participantes e para os quais o Paciente possua uma prescrição médica válida.

3.2. Para adquirir produtos com descontos, após o cadastro indicado no item 2.1 deste Regulamento, o paciente deverá se dirigir a um dos estabelecimentos credenciados e apresentar o CPF cadastrado no Programa.

3.3. A Servier não se responsabiliza pela impossibilidade de venda ou indisponibilidade do sistema ou estoque de medicamentos dos estabelecimentos credenciados no Programa.

3.4. Os pacientes somente farão jus aos descontos nas compras realizadas in loco nos estabelecimentos credenciados.

3.5. O paciente somente terá direito à compra com o desconto do Programa Sempre Cuidando, para os produtos cadastrados no Programa (vide item 3.9). Os demais produtos da Servier, que não fizerem parte do Programa Sempre Cuidando, poderão ser adquiridos, pelo preço praticado pela Farmácia em questão.

3.6. Os descontos aplicados aos medicamentos podem ser alterados, a exclusivo critério da Servier. No mesmo sentido, a Servier, a seu exclusivo critério pode incluir ou excluir medicamentos do Programa, mediante divulgação no site.

3.7. Os descontos praticados por meio do Programa são aplicados na Farmácia sobre o PMC (Preço Máximo ao Consumidor), não sendo cumulativos com outros programas de benefícios dos estabelecimentos credenciados ou da Servier.

3.8. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.semprecuidando.com.br.

3.9. A lista dos medicamentos, produtos para a saúde e suas apresentações específicas participantes no Programa poderão variar com o tempo e ser alteradas pela Servier. Os produtos atualmente participantes no Programa são:

ACERTALIX 5,0+1,25  x 30 EAN 7898029550407
BRILINTA 90MG 6 x 10 EAN 7896206403409 limitado a até 4 caixas por mês
DIAMICRON MR 60  x 30 EAN 7898029552203
DIAMICRON MR 60  x 60 EAN 7898029552210
VASTAREL CAPS LP 80 MG  x 30 EAN 7898029558755

3.10. Visando combater fraudes e o uso irracional de medicamentos, o Programa limita a aquisição com desconto de cada produto participante num determinado período de tempo. Os limites de compra de compra atuais constam na listagem acima.

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

4.2. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes, sendo que em eventual indicação do programa a eles não trará qualquer vantagem ou benefício ao médico.

4.3. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar a Servier por meio do site www.semprecuidando.com.br na opção fale conosco.

4.4. Este regulamento ficará disponível para consulta no site: www.semprecuidando.com.br.