Regulamento do Programa Sempre Cuidando

1.1. O programa de suporte ao paciente Sempre Cuidando (“Programa”) é realizado gratuitamente pelo LABORATORIO SERVIER DO BRASIL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.374.207/0001-76, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 4.211, na cidade do Rio de Janeiro/RJ (“Servier”), e tem por objetivo facilitar a adesão e o acesso ao tratamento de doenças, pelos medicamentos produzidos e/ou comercializados pela Servier, através do oferecimento de benefícios e/ou serviços aos pacientes participantes do Programa.

1.2. A participação no Programa é facultativa, podendo o paciente se descadastrar a qualquer momento, mas implica no conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.

1.3. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação da Servier, a seu exclusivo critério, por meio do site www.semprecuidando.com.br.

2.PARTICIPANTES

2.1. Para participar do Programa, o paciente deve:

  1. Possuir uma prescrição terapêutica indicando a administração de um dos medicamentos participantes do Programa, devidamente reconhecida por um profissional médico que possua registro válido num dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”);
  2. Efetuar o seu cadastro e aceite dos termos do Programa por meio do site www.semprecuidando.com.br, diretamente no balcão de uma Farmácia credenciada no Programa ou através do telefone (11) 2424 9228, informando:
  3. Nome completo
    2. CPF
    3. CEP do endereço residencial
    4. Data de nascimento e gênero
    5. Telefone e/ou e-mail
    6. CRM e UF do médico prescritor

2.2. Cópias dos documentos pessoais ou da prescrição médica não são arquivados e processados pela Servier. Somente a existência de prescrição médica para um determinado produto é arquivada pela Servier, sendo preservado o total sigilo médico e pessoal do paciente.

2.3. A Servier respeita os seus dados. Caso deseje se descadastrar do Programa e apagar, editar ou corrigir os seus dados pessoais você pode fazê-lo a qualquer momento entrando em contato através do e-mail privacidadededados@servier.com. Nos termos da Legislação Aplicável, arquivos de reserva poderão ser mantidos.

2.4. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa, não se responsabilizando a Servier por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente. Por lei, a Servier não pode interferir no acompanhamento ou realização adequada dos tratamentos prescritos por profissionais da saúde. Siga sempre as recomendações de seu médico.

2.5. Caso haja qualquer indício de fraude ou duplicidade na prestação das informações e participação do Programa, a Servier se reserva no direito de descadastrar ou suspender o cadastro do Paciente. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.

2.6. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o paciente deverá informar a atualização dos dados, através do nosso site www.semprecuidando.com.br ou através do telefone (11) 2424 9228.

2.7. Nenhum dado de paciente será utilizado para fins de pesquisa clínica, de mercado, médica ou científica.

3.BENEFÍCIOS E MECÂNICA DO PROGRAMA

3.1. Ao participar do Programa, o paciente poderá ter acesso aos seguintes benefícios:

3.1.1 Acesso e/ou recebimento de informações de cunho educativo (sem promoção de medicamento ou autodiagnóstico de doença) sobre a patologia em tratamento;

3.1.2 Acesso e/ou recebimento de informações para a melhoria da qualidade de vida, tais como dicas sobre alimentação saudável, prática de exercícios, etc.;

3.1.3 Concessão de descontos (sobre o Preço Máximo ao Consumidor vigente à época da compra do medicamento) estabelecidos nas compras dos medicamentos participantes do Programa, não sendo cumulativos com outros programas de benefícios dos estabelecimentos credenciados ou da Servier.

3.2. Para adquirir produtos com descontos, após o cadastro indicado no item 2.1 deste Regulamento, o paciente precisará apresentar apenas o CPF cadastrado no Programa.

3.3. A Servier não se responsabiliza por fatos ou circunstâncias alheias ao seu controle que impossibilitem o cadastro, a venda, ou que estejam relacionadas ao estoque de medicamentos dos estabelecimentos credenciados no Programa.

3.4. O paciente somente terá direito à compra com o desconto do Programa Sempre Cuidando para os produtos cadastrados. Os demais produtos da Servier que não fizerem parte do Programa Sempre Cuidando, poderão ser adquiridos, pelo preço praticado pela Farmácia em questão.

3.5. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.semprecuidando.com.br.

3.6. A lista dos medicamentos, produtos para a saúde e suas apresentações específicas participantes no Programa poderão variar com o tempo e ser alteradas pela Servier. Os produtos atualmente participantes no Programa são:

ACERTALIX  5,0 + 1,25 x 30 – limitado a até 4 caixas por mês

BRILINTA 90MG x 60 – limitado a até 4 caixas por mês
DIAMICRON MR 60 x 30 – limitado a até 6 caixas por mês
DIAMICRON MR 60 x 60 – limitado a até 6 caixas por mês
VASTAREL CAPS LP 80 MG x 30 – limitado a até 4 caixas por mês

3.7. Visando combater fraudes e o uso irracional de medicamentos, o Programa limita a aquisição com desconto de cada produto participante num determinado período de tempo. Os limites de compra de compra atuais constam na listagem acima.

4.DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS

4.1. Ao aderir ao Programa, o paciente está ciente que a Servier utilizará seus dados e informações pessoais fornecidos durante sua permanência no programa (até eventual saída) tais como nome completo, data de nascimento, sexo, CEP, e-mail, número de telefone e CPF, para implementar o controle e o acesso ao Programa e prevenir eventuais fraudes. Além disso, ao se cadastrar, o paciente aceita receber informações sobre saúde e/ou que visem aumentar sua adesão ao tratamento prescrito por profissional de saúde habilitado. Quando o cadastro for realizado em um dos estabelecimentos credenciados, o paciente reconhece não haver necessidade de consentir com a utilização dos dados e informações pessoais fornecidas no momento do cadastro, sendo certo que o Paciente sempre terá a opção de se descadastrar do Programa e solicitar a exclusão de suas informações pessoais.

4.2. A qualquer momento, o Paciente poderá optar por não receber mais informações sobre questões de saúde e/ou que visem aumentar sua adesão ao tratamento (SMS/WhatsApp/E-mail), sem que isso interfira nos demais benefícios proporcionados pelo Programa, tais como concessão de descontos nos medicamentos e acesso ao conteúdo do site.

4.3. Ao aderir ao Programa, o paciente reconhece que os seus dados e informações pessoais poderão ser transferidos para outras empresas do grupo Servier, no Brasil e no exterior, e para terceiros que auxiliam a Servier a implementar, operacionalizar e a aprimorar o Programa, tais como: administradores da plataforma do Programa, empresa de cloud-computing, prestadores de serviços de TI, fornecedores que executam serviços de comunicação automatizada através de canais digitais para envio de mensagens para pacientes tais como SMS, WhatsApp, e-mail, com o objetivo de divulgar informações sobre saúde e/ou que visem aumentar a adesão do paciente ao tratamento. O paciente só pode aderir ao Programa se autorizar expressamente a transferência dos seus dados pessoais, conforme aqui descrito.

4.4. A Servier utilizará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A Servier não se responsabiliza pelo uso inadequado dos dados pessoais do paciente por terceiros. Não obstante, a Servier imporá fortes restrições e medidas de segurança sobre como seus parceiros poderão tratar os dados e informações pessoais dos pacientes, e exigirá que todos os seus parceiros adotem pelo menos os mesmos níveis de segurança e proteção da informação adotadas por empresas que prestam serviços similares no mercado. Maiores informações sobre tratamento de dados pela Servier e medidas de segurança que serão conferidas aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos pacientes estão disponíveis na Política de Privacidade da Servier, disponíveis para consulta em https://servier.com.br/politica-de-privacidade-2/.

4.5. A Servier armazenará os dados pessoais do paciente até que eles não sejam mais necessários para a consecução do Programa, para o desenvolvimento dos seus negócios, para a divulgação de informações sobre questões de saúde e/ou que visem aumentar a adesão ao tratamento, ou até que o paciente solicite a remoção, o que ocorrer primeiro, salvo se a Servier precisar mantê-los para o cumprimento de obrigação legal ou para a proteção dos direitos da Servier e do paciente. O paciente só pode aderir ao Programa se autorizar expressamente a manutenção dos dados pelo prazo aqui previsto.

4.6. A Servier NÃO venderá dados e informações pessoais dos pacientes para quaisquer pessoas.

4.7. A Servier poderá anonimizar os dados pessoais do paciente, diretamente ou com o auxílio de empresa especializada, a qualquer tempo; isto significa que os dados do paciente serão dissociados do indivíduo, de forma que não haverá qualquer informação que possa permitir ou possibilitar de forma razoável a sua identificação.

4.8. Ao fornecer dados pessoais, direta ou indiretamente, às farmácias credenciadas, o paciente ou seu representante legal deverá tomar as medidas e cuidados necessários para o fornecimento de seus dados, solicitando, se assim entender, que as farmácias credenciadas solicitem o seu consentimento. Por isso, o paciente ou seu representante legal isenta a Servier de qualquer responsabilidade pela utilização de seus dados pelos referidos estabelecimentos, uma vez que a Servier não possui qualquer controle sobre tais estabelecimentos.

5.DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

5.2. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes, sendo que eventual indicação do programa não trará qualquer vantagem ou benefício ao médico.

5.3. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar a Servier por meio do site www.semprecuidando.com.br ou telefone (11) 2424-9228

5.4. Este regulamento ficará disponível para consulta no site: www.semprecuidando.com.br

Versão: 03/2021