Regulamento do Programa Sempre Cuidando

1.1. O programa de suporte ao paciente Sempre Cuidando (“Programa”) é realizado gratuitamente pelo LABORATORIO SERVIER DO BRASIL LTDA., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 42.374.207/0001-76, com sede na Estrada dos Bandeirantes, nº 4.211, na cidade do Rio de Janeiro/RJ (“Servier”), e tem por objetivo facilitar a adesão e o acesso ao tratamento de doenças, pelos medicamentos produzidos e/ou comercializados pela Servier, através do oferecimento de benefícios e/ou serviços aos pacientes participantes do Programa.

1.2. A participação no Programa é facultativa, podendo o paciente se descadastrar a qualquer momento, mas implica no conhecimento e aceitação de todos os termos e condições deste regulamento.

1.3. O Programa é realizado por prazo indeterminado, podendo ser alterado, encerrado ou suspenso, a qualquer momento, mediante comunicação da Servier, a seu exclusivo critério, por meio do site www.semprecuidando.com.br.

2.PARTICIPANTES

2.1. Para participar do Programa, o paciente deve:

    1. Possuir uma prescrição terapêutica indicando a administração de um dos medicamentos participantes do Programa, devidamente reconhecida por um profissional médico que possua registro válido num dos Conselhos Regionais de Medicina do Brasil (“CRM”);
    2. Efetuar o seu cadastro e aceite dos termos do Programa por meio do site www.semprecuidando.com.br, diretamente no balcão de uma Farmácia credenciada no Programa ou através do telefone 0800-703-3431, informando:

1.Nome completo
2. CPF
3. CEP do endereço residencial
4. Data de nascimento e gênero
5. Telefone e/ou e-mail
6. CRM e UF do médico prescritor

2.2. Cópias dos documentos pessoais ou da prescrição médica não são arquivados e processados pela Servier. Somente a existência de prescrição médica para um determinado produto é arquivada pela Servier, sendo preservado o total sigilo médico e pessoal do paciente.

2.3. A Servier respeita os seus dados. Caso deseje se descadastrar do Programa e apagar, editar ou corrigir os seus dados pessoais você pode fazê-lo a qualquer momento entrando em contato através do e-mail privacidadededados@servier.com. Nos termos da Legislação Aplicável, arquivos de reserva poderão ser mantidos.

2.4. É de inteira responsabilidade do paciente o fornecimento de informações verdadeiras e que estejam de acordo com a sua prescrição médica ao se cadastrar no Programa, não se responsabilizando a Servier por quaisquer informações incorretas fornecidas pelo paciente. Por lei, a Servier não pode interferir no acompanhamento ou realização adequada dos tratamentos prescritos por profissionais da saúde. Siga sempre as recomendações de seu médico.

2.5. Caso haja qualquer indício de fraude ou duplicidade na prestação das informações e participação do Programa, a Servier se reserva no direito de descadastrar ou suspender o cadastro do Paciente. Caso tenha alguma dúvida, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento.

2.6. Em caso de alteração dos dados fornecidos ou da prescrição médica, o paciente deverá informar a atualização dos dados, através do nosso site www.semprecuidando.com.br ou através do telefone 0800-703-3431.

3.BENEFÍCIOS E MECÂNICA DO PROGRAMA

3.1. Ao participar do Programa, o paciente terá acesso aos seguintes benefícios:

3.1.1 Acesso e/ou recebimento de informações de cunho educativo (sem promoção de medicamento ou autodiagnóstico de doença) sobre a patologia em tratamento através do website do Programa, envio de emails, sms, whatsapp ou contato via telefone;

3.1.2 Acesso e/ou recebimento de informações para a melhoria da qualidade de vida, tais como dicas sobre alimentação saudável, prática de exercícios, etc.;

3.1.3 Concessão de descontos (sobre o Preço Máximo ao Consumidor vigente à época da compra do medicamento) estabelecidos nas compras dos medicamentos participantes do Programa, não sendo cumulativos com outros programas de benefícios dos estabelecimentos credenciados ou da Servier.

3.1.4 Disponibilidade de Serviços de Suporte por Nutricionista, Farmacêutico e Enfermeiro, de forma gratuita, feito por profissionais da saúde qualificados, sujeito à disponibilidade, abordando orientações sobre a doença/patologia, informação nutricional e o tratamento relacionado à prescrição e correto armazenamento dos Medicamentos. Este serviço não tem como objetivo dar orientações médicas, e respeita as recomendações do médico assistente.

3.1.4.1 O Serviço de Suporte é disponibilizado de forma reativa e ativa (Coaching Center): 

a) Reativa: O paciente cadastrado no Programa entra em contato através do Call Center disponibilizado para esclarecimento de dúvidas e receber informações educativas sobre cuidados com a saúde; 

b)Ativa: Na modalidade Coaching Center, os profissionais aptos para fornecer informação de cunho educativo sobre assuntos de saúde e armazenamento dos medicamentos entra em contato com o participante do Programa via telefone. 

3.1.5 Disponibilidade de desconto em Monitor de Pressão Arterial, modelos HEM-7156T e HEM-7122, exclusivamente para Participantes com prescrição de Medicamentos com indicação para hipertensão arterial comercializados pela SERVIER, com o objetivo de auxiliar no automonitoramento da pressão arterial e melhor adesão ao tratamento.

3.1.6 Disponibilidade de desconto de 38% no medicamento genérico Rosuvastatina Cálcica, produzido pelo laboratório PHARLAB (que faz parte do Grupo Servier), nas seguintes apresentações: 5MG, 10MG e 20MG, exclusivamente para participantes com cadastro no programa com prescrição de rosuvastatina cálcica nas dosagens citadas. Por enquanto, o desconto está disponível apenas nas drogarias da rede DPSP nos seguintes estados: RJ, SP e MG.

3.2. Para adquirir produtos com descontos, após o cadastro indicado no item 2.1 deste Regulamento, o paciente precisará apresentar apenas o CPF cadastrado no Programa.

3.3. A Servier não se responsabiliza por fatos ou circunstâncias alheias ao seu controle que impossibilitem o cadastro, a venda, ou que estejam relacionadas ao estoque de medicamentos dos estabelecimentos credenciados no Programa.

3.4. O paciente somente terá direito à compra com o desconto do Programa Sempre Cuidando para os produtos cadastrados. Os demais produtos da Servier que não fizerem parte do Programa Sempre Cuidando, poderão ser adquiridos, pelo preço praticado pela Farmácia em questão.

3.5. A lista dos estabelecimentos credenciados no Programa pode ser encontrada no site www.semprecuidando.com.br.

3.6. A lista dos medicamentos e suas apresentações específicas participantes no Programa poderão variar com o tempo e ser alteradas pela Servier. Os produtos atualmente participantes no Programa são:

ACERTIL 5mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

ACERTIL 5 mg cx. 60 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

ACERTIL 10 mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

ACERTIL 10 mg cx. 60 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 75 dias;

ACERTALIX 5/1,25mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

ACERTANLO 3,5/2,5mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

ACERTANLO 7/5mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

ACERTANLO 14/10mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

DAFLON® Flex 1000mg – DAFLON 1000 Flex suspensão oral x 30 – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

DIAMICRON MR 60mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

DIAMICRON MR 60mg cx. 60 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 75 dias;

TRIPLIXAM 5/1,25/5mg cx.30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

TRIPLIXAM 5/1,25/10mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

TRIPLIXAM 10/2,5/5mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;

TRIPLIXAM 10/2,5/10mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias;
VASTAREL CAPS LP 80mg cx. 30 cp. – limitado a até 4 caixas a cada 60 dias.

Os descontos aplicados aos medicamentos podem ser alterados, a exclusivo critério da Servier, mediante a divulgação no site www.semprecuidando.com.br da tabela ajustada. No mesmo sentido, a Servier, a seu exclusivo critério, pode incluir ou excluir medicamentos do Programa, mediante divulgação no site www.semprecuidando.com.br

Os benefícios e serviços para paciente, como serviço de suporte e desconto em aparelhos da MedLevensohn, podem ser diferenciados de acordo com critérios definidos e revistos pela Servier periodicamente, e podem levar em conta o perfil do paciente e tempo de adesão ao tratamento. A Servier se reserva o direito de alterar as regras de benefícios bem como inserir ou excluir benefícios do programa sem aviso prévio. Qualquer mudança será incluída no regulamento do programa. 

3.7. Visando combater fraudes e o uso irracional de medicamentos, o Programa limita a aquisição com desconto de cada produto participante num determinado período de tempo. Os limites de compra de compra atuais constam na listagem acima.

3.8  O aplicativo Elfie é de propriedade da empresa Elfie e é um parceiro independente do Programa Sempre Cuidando, e a Servier do Brasil e a Elfie são empresas totalmente independentes. Como parceiro, o aplicativo Elfie contribuirá com o Programa Sempre Cuidando no objetivo de apoio à adesão ao tratamento de pacientes. O aplicativo Elfie é gratuito para todos os pacientes, independente de estarem cadastrados ou não no Sempre Cuidando. Para usufruir das funcionalidades do aplicativo Elfie, o usuário deverá fazer o download do aplicativo (disponível na Apple Store e Play Store), aceitar os Termos de Uso e seguir com a inserção de seus dados pessoais e de saúde. 

4.DOS PARCEIROS DO PROGRAMA 

4.DA CONFIDENCIALIDADE E DA PRIVACIDADE DOS DADOS 

4.1. Ao aderir ao Programa, o paciente está ciente que a Servier necessita obter e utilizar os dados pessoais abaixo, para cadastrar e oferecer os benefícios previstos pelo Programa Sempre Cuidando: 

  1. Nome completo; 
  1. CPF; 
  1. Data de Nascimento; 
  1. Sexo; 
  1. Email; 
  1. Telefone; 
  1. Endereço completo (CEP, bairro, cidade e estado); 
  1. Identificação do medicamento; 
  1. Nome do médico; 
  1. CRM do médico que prescreveu o tratamento; 

4.2. Ao interagir com o Chat Bot do Programa Sempre Cuidando, o paciente está ciente que a Servier necessita obter e utilizar os dados pessoais abaixo, para verificar o seu cadastro, realizá-lo ou prosseguir com a interação sem o cadastramento a fim de que possibilite acessar informações como busca de farmácias parceiras do Programa Sempre Cuidando, informações sobre efeitos colaterais e defeitos de qualidade: 

  1. CPF; 
  1. nome completo; 
  1. nome social; 
  1. sexo;  
  1. data de nascimento; 
  1. número de celular; 
  1. e-mail 
  1. CEP; 
  1. identificação do medicamento; 
  1. CRM do médico que prescreveu o tratamento; 
  1. nome do médico. 

4.32. Os dados pessoais e informações pessoais serão utilizados para atender as seguintes finalidades:utilizará seus dados e informações pessoais fornecidos durante sua permanência no programa (até eventual saída)  

  1. Realizar o cadastro do paciente no Programa; 
  1. Implementar o controle e o acesso ao Programa através do website; 
  1. Fornecer os descontos aplicáveis aos produtos participantes do Programa; 
  1. Disponibilizar os benefícios oferecidos pelo Programa; 
  1. Entrar em contato para incentivar a adesão ao tratamento através do fornecimento de informações de cunho educativo e complementares a prescrição médica; 
  1. Enviar lembrete da próxima data de compra do medicamento baseada na duração do tratamento prescrito pelo médico; 
  1. Receber e responder solicitações, perguntas e/ou reclamações dos pacientes inscritos no Programa; 
  1. Prevenir fraudes; 
  1. Prevenir o uso irracional de medicamentos; 
  1. Cumprir a legislação e regras de farmacovigilância. 
  1. Fornecer informações via Chat Bot do Programa Sempre Cuidando, objetivando a busca de farmácias, informações sobre possíveis efeitos colaterais e defeitos de qualidade do medicamento. 

 

tais como nome completo, data de nascimento, sexo, CEP, e-mail, número de telefone e CPF, para implementar o controle e o acesso ao Programa e prevenir eventuais fraudes. Além disso, ao se cadastrar, o paciente fica informado que seus dados serão utilizados para que a Servier, com base em seu interesse legítimo, envie  informações sobre saúde e/ou que visem aumentar sua adesão ao tratamento prescrito por profissional de saúde habilitado. Quando o cadastro for realizado em um dos estabelecimentos credenciados, o paciente reconhece não haver necessidade de consentir com a utilização dos dados e informações pessoais fornecidas no momento do cadastro, sendo certo que o Paciente sempre terá a opção de se descadastrar do Programa e solicitar a exclusão de suas informações pessoais. 

4.32. A qualquer momento, o Paciente poderá optar por não receber mais informações sobre questões de saúde e/ou que visem aumentar sua adesão ao tratamento (SMS/WhatsApp/Telefone/E-mail), sem que isso interfira nos demais benefícios proporcionados pelo Programa, tais como concessão de descontos nos medicamentos e acesso ao conteúdo do site. 

4.43.Ao aderir ao Programa, o paciente fica informado que a Servier poderá compartilhar os seus dados e informações com outras empresas do grupo Servier no Brasil ou exterior. 

Para cadastrar, fornecer os benefícios e realizar a gestão do Programa a Servier necessita compartilhar os seus dados pessoais com fornecedores e prestadores de serviços, no Brasil e no exterior, como: administradores da plataforma do Programa, empresa de cloud-computing, prestadores de serviços de TI, fornecedores que executam serviços de comunicação automatizada através de canais digitais para envio de mensagens para pacientes tais como SMS, WhatsApp, e-mail, com o objetivo de divulgar informações sobre saúde e/ou que visem aumentar a adesão do paciente ao tratamento.  

Porém, o compartilhamento de dados pessoais realizado é limitado de acordo com a necessidade e finalidade de cada operação. Ou seja, dependendo do prestador de serviço apenas parte dos dados pessoais serão compartilhados, por exemplo: 

Para oferecer o benefício do Coaching Center, compartilhamos os dados necessários para que você seja identificado e receba o contato (via telefone, whatsapp, SMS e/ou email) com as informações de cunho educativo ou lembretes com a data da próxima compra do medicamento para dar sequência ao tratamento prescrito pelo seu médico de confiança.  

Ao aderir ao Programa, o paciente reconhece que os seus dados e informações pessoais poderão ser transferidos para outras empresas do grupo Servier, no Brasil e no exterior, e para terceiros que auxiliam a Servier a implementar, operacionalizar e a aprimorar o Programa, tais como: administradores da plataforma do Programa, empresa de cloud-computing, prestadores de serviços de TI, fornecedores que executam serviços de comunicação automatizada através de canais digitais para envio de mensagens para pacientes tais como SMS, WhatsApp, e-mail, com o objetivo de divulgar informações sobre saúde e/ou que visem aumentar a adesão do paciente ao tratamento. O paciente fica informado que as transferências aqui descritas são necessárias para a execução do Programa. 

4.54. A Servier utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados e informações pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. A Servier não se responsabiliza pelo uso inadequado dos dados pessoais do paciente quando exclusivamente realizado por terceiros. Não obstante, a Servier imporá fortes restrições e medidas de segurança sobre como seus parceiros poderão tratar os dados e informações pessoais dos pacientes, e exigirá que todos os seus parceiros adotem pelo menos os mesmos níveis de segurança e proteção da informação adotadas por empresas que prestam serviços similares no mercado. Maiores informações sobre tratamento de dados pela Servier e medidas de segurança que serão conferidas aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos pacientes estão disponíveis na Política de Privacidade da Servier, disponíveis para consulta em https://servier.com.br/politica-de-privacidade-2/. 

4.6. O Paciente sempre poderá, a qualquer momento e de forma gratuita, escolher se descadastrar do Programa e, através do nosso PORTAL DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – Servier do Brasil  solicitar a exclusão de suas informações pessoais. 

 

4.75. A Servier armazenará os dados pessoais do paciente até que eles não sejam mais necessários para a consecução do Programa, para o desenvolvimento dos seus negócios, para a divulgação de informações sobre questões de saúde e/ou que visem aumentar a adesão ao tratamento, ou até que o paciente solicite a remoção, o que ocorrer primeiro, salvo se a Servier precisar mantê-los para o cumprimento de obrigação legal ou para a proteção dos direitos da Servier e do paciente. O paciente fica informado, portanto, sobre a manutenção dos dados pelo prazo aqui previsto. 

 

4.6. A Servier NÃO venderá dados e informações pessoais dos pacientes para quaisquer pessoas. 

4.87. A Servier poderá anonimizar os dados pessoais do paciente, diretamente ou com o auxílio de empresa especializada, a qualquer tempo; isto significa que os dados do paciente serão dissociados do indivíduo, de forma que não haverá qualquer informação que possa permitir ou possibilitar de forma razoável a sua identificação. 

4.98. Ao fornecer dados pessoais, direta ou indiretamente, às farmácias credenciadas, o paciente ou seu representante legal deverá tomar as medidas e cuidados necessários para o fornecimento de seus dados, solicitando, se assim entender, que as farmácias credenciadas solicitem o seu consentimento. Por isso, o paciente ou seu representante legal isenta a Servier de qualquer responsabilidade pela utilização de seus dados pelos referidos estabelecimentos, uma vez que a Servier não possui qualquer controle sobre tais estabelecimentos. 

5.DISPOSIÇÕES GERAIS

5.1. O paciente poderá ser excluído do Programa, independentemente de prévia notificação, caso preste informações inverídicas no cadastro, ou utilize os seus benefícios em favor de terceiros, ou ainda, utilize os benefícios do Programa de forma contrária a este regulamento ou à legislação nacional em vigor.

5.2. O Programa é integralmente pautado na autonomia, independência e liberdade do médico na prescrição da terapia adequada aos seus pacientes, sendo que eventual indicação do programa não trará qualquer vantagem ou benefício ao médico.

5.3. Em caso de dúvidas sobre o Programa, o paciente poderá contatar a Servier por meio do site www.semprecuidando.com.br ou telefone (11) 2424-9228

5.4. Este regulamento ficará disponível para consulta no site: www.semprecuidando.com.br

Versão: 01/2024